Política de Privacidade
da Plataforma yy55

O yy55, operador da plataforma disponível em https://yy55.org, atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros, nos termos do art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018). Isso significa que o yy55 é o responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento.

O yy55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender às solicitações dos titulares e manter o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na seção 13 desta política.

Para fins de aplicação da LGPD, os dados pessoais dos usuários são tratados em servidores localizados no Brasil e/ou em jurisdições que oferecem nível adequado de proteção, conforme detalhado na seção de transferência internacional de dados.

O yy55 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos os tipos de dados coletados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — número obrigatório por exigência regulatória;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade, estado;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de celular brasileiro;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados durante a verificação KYC;
• Comprovante de residência (quando solicitado);
• Dados bancários e informações de chave Pix para processamento de saques.

Dados coletados automaticamente:

O yy55 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) para confirmação de identidade, idade e elegibilidade do usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações conforme a Lei 9.613/1998 e reporte ao COAF quando aplicável;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas e comportamentos suspeitos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários registrados;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — o usuário pode cancelar a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, para oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

Todo tratamento de dados realizado pelo yy55 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Abaixo relacionamos as bases legais utilizadas para cada tipo de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): base utilizada para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta no yy55;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base utilizada para o tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998 (AML), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base utilizada para o tratamento voltado à prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem impacto no acesso aos serviços.

O yy55 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente fundamentadas em base legal:

• Provedores de pagamento: dados necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento habilitados — exclusivamente os dados mínimos necessários para a operação;
• Provedores de jogos: informações de sessão de jogo (identificador do usuário, valores apostados) são transmitidas aos provedores parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros de verificação biométrica e documental podem receber documentos para validação de identidade, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e demais autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica ou contábil podem ter acesso a dados anonimizados ou sob obrigação de sigilo contratual.

Todos os terceiros com quem o yy55 compartilha dados pessoais são obrigados contratualmente a tratá-los com a mesma diligência e segurança exigidas pela LGPD, atuando exclusivamente como operadores sob as instruções do yy55.

O yy55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança contra CSRF (Cross-Site Request Forgery). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias na usabilidade — nenhuma informação pessoal identificável é armazenada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como configurações de exibição de jogos e limites de apostas definidos;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito, para exibição de comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas configurações de privacidade da sua conta no yy55. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

O yy55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do yy55;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hashing modernos (bcrypt/Argon2) — nenhum colaborador do yy55 tem acesso às senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de comportamentos anômalos em tempo real;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para colaboradores internos — cada funcionário acessa apenas os dados necessários para sua função específica;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por empresas especializadas;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o yy55 se compromete a notificar a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, conforme o art. 48 da Lei 13.709/2018.

O yy55 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas AML (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de conformidade fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até que o consentimento seja revogado pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados pelo yy55. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". O yy55 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Em casos de solicitação complexa ou que exija verificação adicional de identidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Durante o processo de cadastro e verificação (KYC), o yy55 valida obrigatoriamente a data de nascimento e solicita documentos de identidade para confirmar a maioridade do usuário. Contas criadas por menores de idade são encerradas imediatamente ao serem identificadas.

Se você acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na plataforma yy55, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Investigaremos e tomaremos as medidas cabíveis sem demora.

O yy55 apoia ativamente as iniciativas de proteção de menores no ambiente digital, em conform idade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e as diretrizes da LGPD para o tratamento de dados de crianças e adolescentes previstas nos arts. 14 e 15 da Lei 13.709/2018.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. O yy55 garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD e as orientações da ANPD, observando ao menos uma das seguintes condições:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais que garantem nível equivalente de proteção;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (ex: processamento de transações internacionais via provedores de pagamento globais);
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência.

Os principais provedores de infraestrutura e jogos com quem o yy55 trabalha e que podem receber dados possuem certificações reconhecidas internacionalmente de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II) e políticas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O yy55 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas. Toda atualização será comunicada aos usuários da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com destaque da data de última atualização no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na tela de login da plataforma nas primeiras acessos após a publicação da nova versão.

A continuidade do uso da plataforma yy55 após a entrada em vigor de uma nova versão desta política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o usuário pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte antes da data de vigência.

Versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o yy55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do yy55 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do yy55, utilize o canal exclusivo abaixo:

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo yy55, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Solicitações LGPD: [email protected] com assunto "Solicitação LGPD"
• Contato com o DPO: [email protected] com assunto "DPO — Proteção de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais
• Idioma: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 48 horas para dúvidas gerais; até 15 dias corridos para solicitações formais LGPD

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo yy55.